COMPLIANCE

Sistema de cumprimento regulamentar VEKAPLAST IBÉRICA S.A.U.

Com o fim de detetar incumprimentos do Sistema de Cumprimento Regulamentar implementado pelo Grupo VEKA e poder aplicar o sistema de resposta, foram habilitados vários canais de denúncia que podem ser utilizados pelos nossos funcionários e por pessoas externas para proporcionar pistas sobre infrações às normas, por exemplo, delitos de corrupção, violações das leis antitrust, branqueamento de capitais, incumprimento do regulamento de proteção de dados ou normas ambientais.

No caso de haver alguma suspeita de incumprimento ou violação das normas, ou se houver provas sobre essas violações, tem várias opções à sua disposição para entrar em contacto connosco:

• Correio eletrónico: ogi@veka.com

Este correio destina-se a todos os componentes do Gabinete de Gestão de Incidências (OGI, do espanhol “Oficina de Gestión de Incidencias”). O remetente receberá de forma automática uma resposta comprovativa do envio da sua mensagem.

• O Compliance Officer da VEKAPLAST IBÉRICA S.A.U., que o deverá informar sobre a OGI.
• Ao enviar uma carta para o endereço de correio postal da empresa, ao cuidado da Oficina de Gestión de Incidencias, C/ López Bravo, 58 – 09001 BURGOS.
• Ao entrar em contacto com Álvaro Herrera, o nosso Gestor Externo de Denúncias com conhecimentos sobre o cumprimento regulamentar e alheio à organização do Grupo VEKA, através do telefone 947261827 ou do correio eletrónico alvaro.herrera@cunor.com
• Contactar o gabinete de informação interna do Grupo Laumann, ao qual pertence a VEKAPLAST IBERICA, S.A.U. Grupo Laumann
• Ao preencher o seguinte formulário

Os colaboradores da empresa também poderão comunicar a sua denúncia ou incidência a um superior hierárquico dentro da organização. A pessoa responsável que receber uma denúncia por esta via deverá informar a OGI sobre a mesma.

A aplicação do sistema de resposta resultará numa investigação dos factos ou riscos denunciados, que irá garantir a confidencialidade dos dados pessoais do denunciante. Embora não seja obrigatório, é desejável, uma via de contacto (telefone ou correio eletrónico) para poder verificar a denúncia e para poder facultar os dados necessários para o desenvolvimento correto da investigação.

O procedimento de resposta contempla expressamente a proibição de adotar qualquer tipo de medida que se possa considerar como uma represália contra as pessoas que denunciem, de boa fé, riscos ou irregularidades cometidas.

CLÁUSULA DO CANAL DE DENÚNCIAS PARA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

De acordo com a Lei 2/2023, o RGPD (UE) 2016/679 e a LOPDGDD 3/2018, os dados pessoais fornecidos através do Canal do Informante serão tratados pela VEKAPLAST IBÉRICA, S.A., como responsável pelo tratamento, com a finalidade de gerir, processar e investigar as comunicações recebidas relativas a possíveis incumprimentos normativos, bem como adotar as medidas legais ou organizacionais que sejam aplicáveis.

A base jurídica do tratamento é o cumprimento de uma obrigação legal e, quando aplicável, a missão realizada no interesse público (art. 6.1.c e e do RGPD).

Os dados serão tratados com estrita confidencialidade, garantindo a proteção da identidade do informante e das pessoas afetadas, e apenas serão comunicados quando tal seja legalmente necessário.

Serão conservados durante o tempo estritamente necessário para decidir sobre a pertinência de iniciar uma investigação e, posteriormente, durante os prazos legalmente exigidos.

As pessoas interessadas poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e demais direitos reconhecidos pela legislação de proteção de dados mediante comunicação para es_rgpd@veka.com, sem prejuízo do direito de apresentar reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).