1. INFORMAÇÕES GERAIS
Os presentes Termos e Condições Gerais regem a utilização (incluindo o mero acesso) e o funcionamento do veka.es
Em cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, o website é veka.es propriedade da VEKAPLAST IBÉRICA, S.A.U. (doravante, VEKA), registada no Registo Mercantil de Burgos, Volume 155, Livro 80, Fólio 10, Sec. 3, Página 292, com endereço para efeitos de notificação em C/ López Bravo 58, 09001 Burgos, NIF A09013442 e e-mail es_rgpd@veka.com.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
A utilização deste website atribui ao navegador o estatuto de Utilizador do site, o que implica a adesão às presentes Condições Gerais na versão publicada no momento em que é acedido. Por esta razão, a VEKA recomenda ao Utilizador que os leia atentamente cada vez que acede ao Website.
Consequentemente, será da responsabilidade de todos os visitantes e/ou Utilizadores a leitura atenta das presentes Condições Gerais de Utilização em vigor cada vez que acedem a este website, pelo que, caso não concordem com alguma das condições aqui estabelecidas, deverão abster-se de utilizar este website.
A VEKA poderá alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio ao utilizador, o design, apresentação e/ou configuração do Website, bem como parte ou a totalidade dos Conteúdos, e modificar as condições gerais e/ou condições específicas necessárias à sua utilização.
3. UTILIZAÇÃO DO SITE
O Utilizador está ciente e aceita voluntária e expressamente que a utilização do veka.es site é realizada em qualquer caso sob a sua única e exclusiva responsabilidade.
Ao utilizar o veka.es site, o Utilizador compromete-se a não se envolver em qualquer conduta que possa prejudicar a imagem, interesses e direitos da VEKA ou de terceiros ou que possa danificar, desativar ou sobrecarregar o site, ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização do site.
Os Conteúdos do veka.es site são disponibilizados ao Utilizador com informações tanto de fontes próprias como de terceiros.
A inclusão de Conteúdo no site veka.es não constitui de forma alguma a prestação de um serviço. O Utilizador reconhece que, na medida em que a aplicação da Lei a casos específicos não é automática, podendo variar de acordo com circunstâncias muito diferentes. A VEKA desencoraja, portanto, o Utilizador de tomar decisões com base na informação contida nos Conteúdos sem obter aconselhamento profissional adequado.
A VEKA não será responsável pelo uso que terceiros façam da informação publicada no portal, nem por quaisquer danos sofridos ou prejuízos económicos que, direta ou indiretamente, produzam ou possam causar danos económicos, materiais ou de dados, causados pela utilização da referida informação.
4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
O Utilizador reconhece e aceita, através das presentes Condições Gerais, que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos neste Website (incluindo, sem limitação, marcas, logótipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, bases de dados, software, fluxogramas, apresentação, “look-and-feel”, áudio e vídeo), são propriedade exclusiva da VEKA e/ou de terceiros. que têm o direito exclusivo de os utilizar no tráfego económico.
Em nenhuma circunstância o acesso ao site implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos, salvo indicação expressa em contrário. As presentes Condições Gerais de Utilização do Website não conferem aos Utilizadores qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Website e/ou dos seus Conteúdos para além dos aqui expressamente previstos. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita à autorização prévia e expressa especificamente concedida para o efeito pela VEKAPLAST IBÉRICA, S.A.U. ou pelo terceiro titular dos direitos afetados.
Quaisquer reclamações que possam ser apresentadas pelos Utilizadores ou terceiros em relação a possíveis violações de direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre qualquer um dos conteúdos deste website devem ser dirigidas para o seguinte endereço de e-mail es_rgpd@veka.com com as seguintes informações:
1.- Nome e apelido, endereço postal e endereço eletrónico da parte afetada ou, se for caso disso, da pessoa autorizada a agir em seu nome, indicando o título em virtude do qual detém a representação (doravante, o requerente).
2.-Declaração do requerente em que afirma ser titular dos direitos alegadamente violados, incluindo a sua assinatura, física ou digital.
3.- Descrição precisa dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual alegadamente violados, bem como a sua localização exata dentro do website.
4.- Declaração expressa do reclamante de que o uso dos conteúdos foi realizado sem o consentimento do titular dos direitos alegadamente violados.
4.1 Nomes de Domínio
No mesmo sentido referido na secção anterior, o nome de domínio veka.es e todos aqueles que servem para aceder diretamente a este site são propriedade exclusiva da VEKA. A utilização indevida dos mesmos no decurso dos negócios constituiria uma violação dos direitos conferidos pelo seu registo e será processada pelos meios previstos nas normas legais.
4.2 Direitos de autor
Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, sons, vídeos, animações, gravações, programas de computador, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste site, bem como o próprio site como um todo, enquanto obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação de propriedade intelectual.
4.3 Uso Pessoal
A VEKA autoriza os Utilizadores a utilizar, visualizar, obter uma cópia temporária, descarregar e armazenar os conteúdos e/ou elementos inseridos no Website exclusivamente para seu uso pessoal, privado e sem fins lucrativos; desde que, em qualquer caso, seja indicada a origem e/ou o autor do mesmo e, se for caso disso, que figurem o símbolo de direitos de autor e/ou os avisos de propriedade industrial dos seus titulares.
A utilização de tais elementos, a sua reprodução, comunicação e/ou distribuição para fins comerciais ou lucrativos, bem como a sua modificação, alteração ou descompilação, é estritamente proibida.
Para qualquer outro uso que não os expressamente permitidos, será necessário obter o consentimento prévio por escrito do titular dos direitos em questão.
4.4 Reserva de Stock
O Utilizador deste website compromete-se a respeitar os direitos estabelecidos e a evitar qualquer ação que possa prejudicá-lo, reservando-se a VEKA em qualquer caso o direito de exercer quaisquer meios legais ou ações que lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.
5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
5.1 Exclusão de garantias e responsabilidade pelo funcionamento do Portal
A VEKA não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do website. Da mesma forma, a VEKA não será responsável, em circunstância alguma, por quaisquer danos que possam surgir de:
1. A falta de disponibilidade ou acessibilidade ao website;
2. Interrupção no funcionamento do Website ou falhas informáticas, avarias telefónicas, desligações, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, no sistema de Internet ou noutros sistemas eletrónicos produzidos no decurso do seu funcionamento;
3. A inadequação do Website às necessidades específicas dos Utilizadores e;
4. Outros danos que possam ser causados por terceiros através de interferências não autorizadas fora do controlo da VEKA.
Não é garantida a ausência de vírus ou outros elementos no website introduzidos por terceiros não relacionados com a VEKA que possam causar alterações nos sistemas físicos ou lógicos dos Utilizadores ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nos seus sistemas.
A VEKA adota várias medidas de proteção para proteger o site e os conteúdos contra ataques informáticos de terceiros. No entanto, a VEKA não garante que terceiros não autorizados não possam ter acesso ao tipo de utilização do Website feita pelo Utilizador ou às condições, características e circunstâncias em que tal utilização é feita. Consequentemente, não será responsável, em caso algum, por quaisquer danos que possam surgir de tal acesso não autorizado.
5.2 Exclusão de garantias e responsabilidade pela utilização do Portal, serviços e conteúdos pelos Utilizadores
A VEKA não será responsável, em caso algum, pela utilização que os Utilizadores e/ou terceiros possam fazer do Website ou dos conteúdos, nem por quaisquer danos que dele possam resultar.
A VEKA exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam ser devidos à utilização dos serviços e conteúdos pelos Utilizadores ou que possam dever-se à falta de veracidade, validade, integralidade e/ou autenticidade das informações que os Utilizadores forneçam sobre si próprios e, em particular, embora não exclusivamente, por danos de qualquer natureza que possam dever-se à personificação de um terceiro por um Utilizador em qualquer tipo de comunicação efetuada através do portal.
5.3 Exclusão de garantias e responsabilidade pelos Conteúdos
A VEKA não será responsável, em circunstância alguma, por quaisquer danos que possam surgir de:
1. Danos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, integralidade e atualidade dos conteúdos.
2. A inadequação para qualquer finalidade e a deceção das expectativas geradas pelos Conteúdos.
6. DADOS PESSOAIS
O simples facto de visitar o website veka.es não regista automaticamente quaisquer dados pessoais que identifiquem um Utilizador. No entanto, existem determinadas informações de natureza não pessoal e não identificáveis com um Utilizador específico que podem ser recolhidas e registadas nos servidores de Internet da VEKA (por exemplo, tipo de navegador de Internet do Utilizador e sistema operativo do Utilizador), a fim de melhorar a navegação do Utilizador e a gestão do site veka.es.
A VEKA pode exigir determinados dados pessoais do Utilizador para a utilização de determinados conteúdos ou serviços, cumprindo a todo o momento o Regulamento UE 2016/679 e a Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro sobre a proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais.
7. MODIFICAÇÃO E CESSAÇÃO DOS SERVIÇOS
A duração deste site é, em princípio, indeterminada, no entanto, a VEKA reserva-se o direito de modificar, suspender ou terminar a prestação dos seus serviços, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, bem como as presentes Condições Gerais.
8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização regem-se pela lei espanhola. Qualquer disputa em relação ao site veka.es será fundamentada perante a jurisdição espanhola, e as partes se submeterão aos Tribunais da cidade de Burgos, e seus superiores hierárquicos, com renúncia expressa de outras jurisdições se tiverem uma e forem diferentes das mencionadas.
A forma mais simples e eficaz de solicitar qualquer esclarecimento, ou de fazer qualquer tipo de reclamação, sugestão ou comentário, é através do envio de um e-mail para o endereço es_rgpd@veka.com
Ao aceder e utilizar este website, concorda com estes Termos e Condições Gerais.
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